Dessa forma, deixo registrado que:
Não há, de minha parte, descumprimento de contrato;
O uso prolongado e contínuo do bem pode, inclusive, ser avaliado sob direito de usucapião de bem móvel ou ao menos como comodato tácito não interrompido, com base na boa-fé, posse mansa, contínua e sem oposição;
Caso haja tentativa de retirada forçada do freezer, sem acordo prévio, justa causa ou compensação proporcional, tomarei providências legais imediatas, incluindo:
Denúncia ao Procon
Reclamação junto ao canal oficial da Coca-Cola Brasil
Ação extrajudicial por abuso de direito e perdas e danos
Solicito que toda e qualquer negociação futura seja feita de forma transparente, respeitosa e justa, conforme a história de parceria construída ao longo dos anos.
Importante destacar ainda: identifiquei que, após o falecimento do meu pai, notas fiscais continuaram a ser emitidas em seu CPF, o que pode configurar irregularidade fiscal e merece apuração. Solicito a verificação imediata dessa situação, pois não autorizamos emissões em nome dele após seu falecimento, o que pode gerar consequências tributárias indevidas à nossa família.
Ressalto ainda que não reclamei anteriormente sobre esses pontos porque, até então, acreditava que o contrato estivesse vinculado ao CNPJ da empresa, e não ao CPF do meu pai. Apenas após uma análise mais detalhada e os recentes acontecimentos percebi que havia obrigações e emissões vinculadas ao CPF dele, o que torna a situação ainda mais delicada e preocupante.